A liberdade de expressão como falácia

A liberdade de expressão como falácia

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Perdida a eleição, uma parte do bolsonarismo, como se esperava a partir do exemplo do trumpismo em 2020 nos Estados Unidos, resolveu apostar na convulsão social, na insubordinação às leis, na sedição. Como em todo grupo perdedor, entretanto, não se pode simplesmente assumir que estão inconformados com a derrota e querem virar o jogo simplesmente porque acham que têm mais merecimento que o adversário.

É preciso achar o jeito de dar um verniz de moralidade e legitimamente à vontade de ganhar de qualquer jeito, mesmo com a partida perdida dentro das regras do jogo. Disputa que a gente não ganha ou foi por culpa do juiz ou havia algo errado com a bola ou, enfim, o adversário não jogou limpo, como o sabe todo mau perdedor.

A questão é que, considerando ser o bolsonarismo simplesmente um trumpismo com atraso, já entramos no período eleitoral tentando imaginar o comportamento futuro dos bolsonaristas e dos Bolsonaros vencidos nas urnas. As alternativas trumpistas estavam à mesa e eram conhecidas: negar o reconhecimento da derrota; anunciar que, na verdade, tinha vencido a eleição perdida; proclamar que as eleições foram fraudadas; incitar a sedição, quer dizer, um motim contra as autoridades e a ordem constituída. Baderna com fins golpistas, para ser simples.

A sedição, no caso dos trumpistas, foi a tentativa de invasão da sede do Congresso norte-americano, o Capitólio. No caso brasileiro, o bolsonarismo tinha uma inovação a oferecer, já há muito ameaçada e enunciada com todas as letras, que consistiria num golpe militar. Que já teve vários nomes para burlar a reação do Judiciário, desde “intervenção militar constitucional” até, mais recentemente, “intervenção federal”.

Assim, embora se celebrasse o chute no traseiro que a soberania popular desferiu no bolsonarismo na última eleição, havia uma apreensão constante sobre quais das alternativas seriam postas em prática pelos perdedores e seus líderes. Até pela experiência dos norte-americanos, estavam todos alertas para os perigos da ressaca eleitoral bolsonarista e as instituições tomaram suas precauções.

O TSE vinha há muito se precavendo das tentativas bolsonaristas de desqualificar as urnas eletrônicas e tomou várias iniciativas para esclarecer a população e as autoridades e para garantir a legitimidade do nosso principal instrumento de aferição da vontade popular. De forma que, fora os bolsonaristas, formou-se um notável consenso nacional e internacional de que as urnas eletrônicas brasileiras eram confiáveis, seguras e eficientes.

Depois que Bolsonaro tomou a iniciativa de convocar embaixadores de nações estrangeiras em Brasília para difamar, sem provas, o processo eleitoral brasileiro, muitos países se articularam para rapidamente aceitar o vencedor das eleições presidenciais assim que o resultado fosse proclamado pela Justiça Eleitoral, para dificultar as tentativas de golpe de Estado. E assim foi feito.

Por fim, um jornalismo vigilante e uma sociedade civil atenta acompanharam os movimentos bolsonaristas depois das eleições com um cuidado sem precedentes, de forma que se constituiu rapidamente e com consistência incomum um formidável consenso dos democratas brasileiros de que a eleição havia sido vencida de maneira limpa, sem qualquer sombra de dúvida.

Tudo isso, contudo, não seria bastante para conter o efeito Orloff do bolsonarismo, que faz com que este seja o trumpismo do dia seguinte. E aí adotaram a esmo todas as alternativas disponíveis: alegaram fraude, atacando a credibilidade e a lisura do processo eleitoral, incitaram a baderna e a sedição e, por fim, pediram um golpe militar. E demonstraram acreditar piamente em todas essas coisas: a fraude como fato, a sedição por mão civil como meio, o golpe por mão militar como promessa garantida.

O que fazer diante disso? O padrão legal de qualquer democracia liberal é claro: é preciso prevenir e é necessário responsabilizar. Em um regime democracia liberal, todos são livres e, por isso mesmo, respondem moral e legalmente por seu comportamento. Por outro lado, se alguém pratica constante e consistentemente um crime, e uma vez que se saiba que continuará praticando-o, é fundamental que seja impedido de manter esse padrão de comportamento.

A previsão de danos irreparáveis gera a obrigação moral de se fazer alguma coisa. Pode-se fazer isso de vários modos. O mais comum e legítimo parece ser, entretanto, retirar do criminoso os instrumentos para a prática continuada do crime.

É o que têm feito as autoridades eleitorais brasileiras. Os bolsonaristas usam a esfera pública – que hoje basicamente se apoia em públicos que se reúnem para consumir e partilhar informação e opinião em ambientes digitais – para propagandear que houve fraude eleitoral, para estimular e mobilizar as bases bolsonaristas para a sublevação e para mobilizar e conclamar por um golpe militar. O TSE tem banido e suspendido perfis de bolsonaristas influentes em diversas plataformas quando foram flagrados em pregação continuada contra a lisura do processo eleitoral e incentivando e mobilizando motins e ataques às instituições da democracia.

O contra-ataque bolsonarista veio, como de costume, à base de um último recurso retórico com inegável efeito social: o argumento de que lhes estariam sendo violados a liberdade de expressão e o direito à livre manifestação política. Uma falácia que acaba sendo eficaz, sobretudo para convencer quem nunca refletiu muito bem sobre direitos e garantias numa ordem constitucional democrática e acha que para ser democracia um regime precisa apenas permitir que cada um fale o que quiser.

Afinal, quem não gosta de liberdades e quem apoia censura não seria democrata, segundo uma crença comum, razão de que se vale o bolsonarismo para tentar conseguir imunidade para o seu próprio comportamento antidemocrático.

Esse modo de pensar se transforma em um paradoxo canhestro: quem é contra os atos antidemocráticos da extrema-direita seria, por isso mesmo, um ditador, uma vez que quer impedir que a turba pró-golpe e pró-ditadura continue pregando golpe e ditadura e mobilizando pessoas para atacar a ordem democrática por meio de sedição. E, ao contrário, os que pregam por ditadura e golpe é que seriam os verdadeiros democratas, uma vez que defendem, apenas para si, claro, as liberdades democráticas de expressão e de manifestação, incensuráveis e irrestritas.

É óbvio que isso não faz sentido, mas, para quem defendeu cloroquina e terraplanismo com convicção absoluta, é plausível acreditar que o democrata verdadeiro é quem pede desrespeito à vontade popular manifestadas nas urnas, intervenção militar e ditadura, porque tudo isso requer, até a implementação do regime autoritário, liberdade de expressão e liberdade de manifestação.

Obviamente, há um problema com esse raciocínio, uma vez que as liberdades civis e políticas são as primeiras a sucumbir numa ditadura, mas, para quem está se afogando, qualquer galho parece ser a salvação. E o bolsonarismo é mestre em falácias convenientes.

A democracia, contudo, tem apenas um lado aqui. Se a mentira política, o incentivo à sedição, e risco à vida dos outros e à ordem constitucional democrática que daí decorrem devem ser evitados na era das comunicações digitais, o banimento de perfis que os incentive é condição fundamental. Equivale a retirar do criminoso os instrumentos de prática do crime. Se fake news, incentivo à sedição e a golpes de Estado, calúnias contra o processo eleitoral devem ser evitados para o bem da democracia, a liberdade de expressão certamente não pode ser usada legitimamente para tornar imune o criminoso.

É bem simples e não chega sequer a ser um dilema filosófico. É mais uma controvérsia política entre quem quer dar imunidade aos sediciosos, conspiradores e golpistas incapazes de aceitar o resultado de uma eleição em que foram derrotados, escudando-se nas liberdades democráticas, e os que acham que a democracia brasileira, o Estado de Direito e as instituições liberal-democratas precisam ser protegidas dos que estão trabalhando incansavelmente por um golpe de Estado.

Wilson Gomes é doutor em Filosofia, professor titular da Faculdade de Comunicação da UFBA e autor de A democracia no mundo digital: história, problemas e temas (Edições Sesc SP)


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