Brasil despedaçado: uma análise do país pós-golpe

Além da lei disse:

28 de maio de 2018

Somente a organização e a luta popular podem nos trazer alguma vitória (Reprodução)

Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
– Carlos Drummond de Andrade

Sustentado por um projeto agressivo de retorno ao neoliberalismo, o golpe brasileiro deste terceiro milênio não veio para brincar. Para satisfazer sem limites o apetite insaciável do capital financeiro, o controle do governo federal foi tomado de assalto e, sob o olhar complacente do judiciário, os fundamentos centrais da nossa jovem e combalida democracia vêm sendo destruídos.

O rompimento da ordem democrática com a deposição do governo de Dilma Rousseff, porém, não apenas aprofundou a instabilidade política na qual o país já estava submerso, como intensificou as crises vivenciadas no campo econômico, social e ambiental.

De lá para cá, com espanto e indignação, presenciamos espetáculos inacreditáveis como a louvação pública de torturadores, a prisão ilegal do ex-presidente Lula e pedidos ou ameaças de intervenção militar. Testemunhamos, quase sem reação, a retirada incessante de direitos históricos do povo trabalhador, o bloqueio por duas décadas dos gastos com educação, saúde e moradia, a extinção de direitos trabalhistas e de políticas relacionadas a reforma agrária e a entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro.

Como se repete na história do Brasil, os escolhidos para o sacrifício e o sofrimento são os mesmos de sempre: os membros das classes sociais subalternas, constituídas pelos antigos e novos miseráveis e pelos trabalhadores, e o patrimônio público nacional.

Vestidos com as mesmas roupas do passado ou com fantasias modernas, conservadores e reacionários de todo tipo sentem-se fortalecidos, propagam mentiras, violência e ódio e já não sentem constrangimento em expor sua ira ancestral contra os pobres ou sujar suas mãos com o sangue do trabalhador.

Em março deste ano, quem matou Marielle Franco e Anderson Gomes chocou o mundo, mas não impediu que cretinos inexpressivos e até autoridades públicas manifestassem seu desprezo pela vida e pela verdade dos fatos.

Recentemente, um edifício inteiro desabou sobre a vida e os parcos pertences das famílias de trabalhadores pobres sem teto que o ocupavam, mas, no lugar de indagar as razões pelas quais tão poucos possuem tanto e tantos possuem nada, o que fizeram os meios de comunicação convencionais foi vasculhar motivos para estigmatizá-los, humilhá-los e criminalizá-los.

No meio rural brasileiro, a violência permanece e se amplia. Como revela a Comissão Pastoral da Terra, em 2017 algo em torno de 70 trabalhadores rurais foram assassinatos em decorrência de conflitos no campo.
Coerente com o autoritarismo em voga, foi apresentado o Projeto de Lei 9.858/2018, pelo qual se pretende votar, em regime de urgência, alterações da Lei do Terrorismo (nº 13.260/2016), incluindo no texto da Lei a ressalva de que ela pode ser utilizada contra movimentos sociais quando ocorrer “abuso de direto de articulação” “destinado a dissimular a natureza de atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais”.

Até o fechamento desta coluna, era desconhecido o desfecho da imensa manifestação de caminhoneiros que desafiou convicções, expôs contradições, parou o país e escancarou a fragilidade do governo e do sistema.

Porém, também nesse episódio, o direito de manifestação foi posto na linha de tiro.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Temer, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519, é a chancela e cumplicidade do STF a esse autoritarismo e ao Estado de Exceção.
Moraes, plagiando os Atos Institucionais do regime militar, suspendeu os efeitos de todas as decisões judiciais que “obstarem os pleitos possessórios formulados pela União” e que porventura impeçam “a imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos”.

Aflitos, observaremos nos dias que seguem as consequências da autorização do emprego das Forças Armadas para desobstrução das rodovias, mas essa banalização representa a imposição e assimilação silenciosa de uma ditadura e da tirania.

No horizonte, apenas uma certeza: somente a organização e a luta popular podem nos trazer alguma vitória.

GIANE AMBRÓSIO ALVARES é advogada, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas e mestre em Processo Penal pela PUC-SP.